Liminar é indeferida, pai e madrasta permanecem presos

Valor de indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito.

O valor da condenação, quando esta se apresentar excessiva, deve ser reduzido, devendo o juiz, ao fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e bom-senso a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

2ª Turma permite a acusadas de tráfico de drogas responderem em liberdade a novo processo.

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (22), os Habeas Corpus (HCs) 94273 e 94275, permitindo que R.A.C. e R.F.A. respondam em liberdade a novo processo por tráfico de drogas.

Justiça anula exigência de estatura mínima em concurso da PM

Candidatos de qualquer estatura, inclusive com menos de 1,65 metro no caso de homens, e 1,57 metro no caso de mulheres, poderão participar das demais fases do concurso de ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso.

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Conflito de competência. Atividade material de administração de grupos de consórcio. Crime contra o sistema financeiro nacional.

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Doação modal. Doação de imóvel feita pela municipalidade à pessoa jurídica, com o encargo de construir imóvel e exercer atividade empresarial no local. Falência da donatária.

Dano moral. Prática discriminatória racial. Inexistência de prova contundente do ilícito. Rejeição do pedido.

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Recurso Especial

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionada por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.