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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2022 - 11:49
Em que casos um franqueado pode anular o contrato de franquia? E em quanto tempo?
Lei prevê a possibilidade de anulação quando a Circular de Oferta de Franquia não é entregue ao candidato no prazo devido, se nela foram inseridas informações falsas ou caso tenham sido omitidos os dados considerados essenciais.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2022 - 09:59
Já que agora União Estável e Casamento são equiparados, que cuidados devemos tomar?
Se você vive em União Estável sem contrato escrito saiba que a Lei já prevê pra você um regime que talvez seja o que você não queira: a Comunhão Parcial de Bens… mas você pode mudar isso (na maioria dos casos)!
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 10:57
Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias
"O deferimento do pleito de indenização por benfeitorias pressupõe a necessidade de comprovação da existência delas e da discriminação de forma correta", afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 17:02
Empresa de idiomas é condenada por dificultar cancelamento de curso
A escola foi condenada a pagar ao estudante a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais e restituir-lhe o valor de R$ 600,00.
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Blog Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 14:15
Covid-19 é considerada doença ocupacional e advogado explica os efeitos nas relações de trabalho
Colaborador que for infectado pelo coronavírus gera 'presunção de doença ocupacional' e se a empresa não comprovar que foi fora do local de trabalho, terá que garantir mais 12 meses de emprego após o retorno ao ambiente laboral.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 10:53
São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
Na época da cessão original, segundo os autos, acreditava-se que as cedentes eram as únicas sucessoras do falecido, mas, posteriormente, dois outros herdeiros foram reconhecidos em investigação de paternidade e questionaram a negociação do imóvel ainda não partilhado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Junho de 2019 - 10:39
Seguradora é condenada por negar indenização a cliente
A ré deverá pagar indenização securitária ao autor, no valor de R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil reais, setecentos e quinze centavos).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 17:36
Esclarecimentos sobre a imparcialidade do juiz no direito processual civil brasileiro
O presente artigo tenta dar um tratamento adequado e didático além de amplo à importância da imparcialidade do julgador, notadamente em face do novo (será que ainda posso chamar de novo?) CPC.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 09:20
Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal
Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Advogado Júnior da Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô - 2012
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 15:14
Aviso prévio: redução das horas ou pagamento substitutivo?
O presente artigo discorre sobre o Aviso Prévio
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 14:45
RECONHECIMENTO DE PESSOA EM JUÍZO
O artigo em questão discorre sobre o artigo 226 do CPP que aborda o reconhecimento de pessoa em juízo
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 12:30
Um ano após tragédia, instrução pode atrasar processo da Kiss
Até o momento foram colhidos cerca da 90 depoimentos dos 217 interrogatórios previstos
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:10
Questões de Direito Administrativo do XI Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Administrativo
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 19:00
Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
Menor pode desempenhar todas as atividades, desde que com acompanhamento de empregado monitor, responsável pela coordenação de exercícios práticos pelas atividades em conformidade com o programa de aprendizagem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 09:57
Cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de produção de prova oral.
Litígio contra o mesmo empregador. Vínculo de emprego. Trabalho externo sujeito a controle e fiscalização de jornada. Matéria fática.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:33
Unimed Curitiba é condenada a indenizar, em R$ 81 mil, filhos de um segurado já falecido
O segurado sofria de câncer e precisava se submeter a um tratamento quimioterápico, que era previsto no contrato do plano de saúde, mas a Unimed negou-se a pagar as despesas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Cheque. Circulação. Endosso. Discussão do negócio jurídico subjacente.
Tendo o cheque circulado, eis que na posse de terceiros, inoponíveis as exceções pessoais que o devedor tinha em relação ao credor originário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação monitória. Cobrança de mensalidades escolares. Réu que não frequentou as aulas. Exceção.
Cobrança devida. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Morte do agente. Extinção da punibilidade.
Comprovada a morte do agente, impõe-se a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 11:00
Mantida a prisão preventiva de Rodrigo Quintella, acusado de chefiar quadrilha de traficantes
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira, o pedido de liberdade formulado no Habeas Corpus (HC) 102164 em favor de Rodrigo Gomes Quintella.
