Má sinalização e sujeira em pista gera indenização

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Vantuil diz que destruição do legado de Vargas seria uma tragédia

Judiciário brasileiro recebeu 17,3 milhões de processos em 2003

Publicada Resolução do CJF que regulamenta licitações de alto valor na Justiça Federal

Foi publicada no Diário Oficial de ontem (07/07) a Resolução CJF n. 381.

STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade

A construtora arca com os ônus advindos do descumprimento do prazo de entrega do imóvel e as despesas de publicidade, administração e corretagem são perdas da empresa.

Abdala critica propostas de Lula sobre reforma trabalhista

O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, afirmou hoje(13), em entrevista à Rádio CBN, estar "estupefato" com as propostas do presidente da República.

Conflito de Competência - Prevenção

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Município deve pagar R$ 50 mil para compensar dano ao meio ambiente

Sentença Civil.

Engenheiro é condenado à reparar imóvel de cliente e pagar danos morais

O imóvel foi entregue um ano e meio depois do prazo contratualmente previsto

Do estado de direito ao moralismo político como instrumento de ameaça a democracia

O discurso racional pelas administrações não atendem às demandas sociais do Estado de Direito. Pois não há efetividade dos direitos fundamentais do cidadão; o povo está cansado da velha política coronelista e calcada na troca de favores, em detrimento de uma vida digna. A representação político-institucional vive uma crise de legitimidade

Lide simulada.

Admitida pelos consignados a celebração de acordo com a consignante quando da extinção do contrato de trabalho, tendo ingressado em Juízo apenas para a homologação do ajuste, e não existindo prova em contrário, está configurada a hipótese de lide simulada, ensejando a extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC subsidiário.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Administrativo.

Doação de terreno a Município.

Agravo de instrumento. Decisão agravada que deferiu tutela antecipada no sentido de que o fisco municipal não praticasse qualquer medida tendente a impedir a construção de empreendimento.