Estudante acusado de agredir pedagoga na Capital se apresenta à polícia

Ele foi recolhido ao Presídio Central. A prisão preventiva dele tinha sido pedida na semana passada

Processo civil. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a reflorestamento.

Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.

Teste de Tiririca é facultativo

Caso as provas não forem consideradas satisfatórias, o Juiz poderá dar continuidade ao processo por meio de depoimentos de testemunhas

Queda em bueiro em São Gonçalo gera indenização de R$ 10 mil

Devido a queda J.S.M. fraturou o braço.

Espírito Santo pede suspensão de liminar a favor do BMG em empréstimos consignados

A liminar foi concedida pelo TJ-ES depois que o governador do Estado assinou ato que alterou as regras sobre consignação em folha de pagamento e limitou-a às instituições financeiras oficiais da administração federal e estadual.

ICMS não incide sobre serviços acessórios de telefonia

A Seção aplicou multa contra a empresa por litigância de má-fé.

Habeas corpus. Execução penal. Coação ilegal. Excesso de prazo para pronunciamento jurisdicional.

Situação que desafia a correição penal. Extinção em julgamento de mérito.

Justiça nega recurso a BV Financeira

A empresa, por meio de um recurso, pediu que a multa diária, no valor de 500 reais, imposta caso não retirasse o nome de uma cliente do SPC e da SERASA, fosse diminuida ou afastada.

Justiça Federal nega ressarcimento a São Paulo em perdas no Plano Real

Auto Ônibus Fagundes é condenada por recusar passe livre de mãe de portadora de deficiência

Mudança na CLT: depósito prévio em agravo de instrumento garante execução imediata de crédito trabalhista

Bens utilizados em transmissões clandestinas de rádio devem ser revertidos para a Anatel

Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu judicialmente que bens apreendidos em transmissões clandestinas de internet sejam revertidos a favor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Negado HC a acusado de dispensar licitação de insumos hospitalares no RJ com prejuízo superior a R$ 187 mil

Imposto de Renda não incide sobre juros de mora

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora de créditos trabalhistas recebidos por ex-empregado da Companhia Paranaense de Energia Copel.

MPE recorre e quer pena máxima

A promotoria pleiteia a pena máxima de 43 anos para o réu confesso.

4ª Turma Cível determina que Estado forneça medicamento

Município deve se responsabilizar por despesas hospitalares de paciente com AVC

Juíza condena por avançar sinal

Consumidor recebe indenização por carro roubado

Seguradora tem de devolver valores recebidos por serviço não prestado

A seguradora Allianz Seguros vai ter de devolver valores pagos por cliente que não foi avisada de que o endosso da apólice havia sido negado.