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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 17:30
Remição da pena pode ser concedida com base na frequência escolar, não no desempenho
Remição pode ser concedida independentemente do desempenho e disciplina do aluno
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 15:00
Justiça isenta juízes de desconto do IR nas férias
Para fins de incidência de Imposto de Renda, o acrécimo pressupõe o incremento de patrimônio e não a mera recomposição por uma perda sofrida
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:15
Empresas com sócios em comum podem ser impedidas de participar de licitação
Proposta surgiu a partir de sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 17:00
Ação sobre barra de cereal terá perícia antecipada grátis
Se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, o juiz deve nomear um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 17:00
Telexfree tem 14 mil reclamações em um ano, quase 11 mil sem resposta
No total, são 14.150 reclamações nos últimos 12 meses, das quais 3.214 foram respondidas e 10.936 não tiveram resposta da empresa
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 10:00
Envio de spam pelo Facebook dá multa na Itália
As regras fazem parte das novas diretrizes aprovadas pela autoridade italiana responsável por proteger o direito à privacidade
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:15
Médico paga indenização após contaminação em fábrica
A mediação da Justiça do Trabalho entre uma fábrica de baterias e o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina vai ajudar a evitar o envenenamento de trabalhadores por chumbo
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:30
TST confirma pagamento de prêmio a vendedor demitido
Aplicação das regras de distribuição dos ônus da prova não prejudica a análise das evidências constantes dos autos
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 18:45
SUS deve fornecer Ursacol para tratamento de hepatite autoimune
Fundamental ao tratamento da doença, quando os pacientes não respondem às medicações convencionais, o Ursacol 150 mg não é disponibilizado pelo poder público. O medicamento deverá ser fornecido aos usuários do SUS na região de Feira de Santana que não possuam condições financeiras de adquiri-lo
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:45
Médico não tem de indenizar paciente que engravidou esposa após vasectomia
Por ser considerado procedimento estético, não gera indenização e paciente deve ser informado sobre considerável possibilidade de falha
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 14:15
Plenário pode votar tipificação de crimes contra a humanidade
Proposta estabelece punições para crimes de genocídio, guerra e tortura
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:00
CNJ suspende pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes
Conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:15
Prefeitura terá de indenizar jovem por dedo amputado
Jovem jogava como goleiro e, ao tentar segurar a bola, teve seu dedo decepado ao agarrar seu anel na haste que dá suporte à rede da trave
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 12:15
Empresa é condenada por venda casada de biscoito infantil
Campanha publicitária, direcionada a crianças, foi veiculada em desacordo com as normas que regulamentam a atividade
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 15:45
Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do MP
Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 17:30
Casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado em Rondônia
ADI reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:45
Câmara só vai se pronunciar sobre mensalão após fim dos recursos
Desde ontem, as defesas dos 25 condenados têm 10 dias para apresentação de recursos questionando pontos do julgamento
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 10:45
Aposentado receberá indenização por cobranças indevidas da Claro
Consumidor solicitou alteração no plano para reduzir o valor da conta; A fatura seguinte, no entanto, cobrou valores que não correspondiam ao ajuste
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 14:30
Deputados pretendem contestar eleição na Comissão de Direitos Humanos
Contestação começou mesmo antes do pastor ser indicado para o cargo, por causa de declarações dele consideradas racistas e homofóbicas
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 20:45
Suposto olheiro de futebol é suspeito de dopar e abusar jovens em Sergipe
Ele dividia apartamento com 14 rapazes com idade entre 15 e 17 anos. Adolescentes saíam de casa com a promessa de entrarem em um time.
