Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

O perdão judicial e a natureza jurídica da sentença que concede o benefício

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006

Agravo de instrumento. Desprovido auxílio-doença. Prescrição. Suspensão. Não-ocorrência

Agravo regimental. Indenização por dano moral. Reexame de provas. Incidência da Súmula 279/STF.

Indenização - Dano moral - Devolução de cheques por insuficiência de fundos

Empréstimo por telefone. Risco do banco. Desconto em folha de pagamento. Possibilidade. Autorização escrita. Necessidade.

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Agravo de instrumento. Execução de sentença. Bem de família. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Agravo de instrumento. Execução. Comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não satisfeita. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional.

Redução da carga horária de professor. Possibilidade. Desde que não haja redução do valor da hora-aula, o que de fato constituiria redução salarial, é possível reduzir-se a carga horária do professor.

Responsabilidade civil. Viagem turística. Hotel em reforma. Dissabores e contratempos. Dano moral configurado.

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Questões de Direito Penal

Tim Celular não pode entrar na Justiça para impedir quebra de sigilo de cliente

Questões de Direito Comercial

Chega pedido para suspender impedimento a reajuste de tarifas elétricas no Ceará