Home- busca: Ordem judicial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Concussão. Corrupção passiva.
Prisão preventiva. Necessidade. Excesso de prazo. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.
Culpa exclusiva da vítima. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.
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Legislação » Resoluções Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Provimento nº 136/2009
Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Inépcia da denúncia afastada.
Questão que demanda a análise de provas. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Pacientes denunciados pelo delito de nomear ou admitir servidor contra expressa disposição legal (art. 1º, XIII do Decreto-Lei 201/67).
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Constitucional. Administrativo. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer imposta a Município.
Inclusão de criança em creche. Ordem concedida. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão. Impossibilidade de os réus apelarem em liberdade.
autoridade coatora o juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18
Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 12:00
Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente do STF Ricardo Lewandowski
Lançado em 2011 como forma de facilitar e agilizar o acesso à Justiça, o Processo Judicial
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:45
Gado não pode ser transportado ao TO sem garantia contra febre aftosa
fim de obter autorização judicial para transportar 800 cabeças de gado do RN para o TO, sem cumprir
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:07
Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master
financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Sentença. Aplicação da pena. Princípio da individualização da pena. Inobservância. Nulidade parcial da sentença.
generalizações ínsitas ao tipo penal, o que importa em ofensa aos princípios constitucionais da individualização da pena e de fundamentação da decisão judicial.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2025 - 13:08
PGR sustenta que Núcleo 1 agiu com intenção de romper ordem democrática
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios suficientes para abertura de ação penal
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2024 - 11:00
TST define lista de indicados à Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
Comenda é concedida há 54 anos para quem se destaca no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 16:48
Coordenação do EOU divulga edital de abertura do 40º Exame de Ordem Unificado
O período para inscrições vai de 8 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2024. Neste mesmo período, o candidato pode solicitar isenção da taxa de inscrição
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:09
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 38º Exame de Ordem Unificado
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 07:54
Confira o resultado preliminar da segunda fase do 38º Exame de Ordem Unificado
A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 19 de outubro de 2023.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 17:19
OAB Nacional divulga dados estatísticos referentes a edições do Exame de Ordem
Na página de estatísticas do EOU, é possível acessar informações sobre o desempenho de cada instituição de ensino superior e de cada campus, a partir da performance dos egressos do curso de direito.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 16:00
Confira os locais de prova da 2ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado
A prova será aplicada no próximo domingo, 30 de abril de 2023, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 12:17
Órgão Especial decide por exigência do Exame de Ordem para ex-conselheiros de Tribunais de Contas
A decisão foi tomada em discussão feita no âmbito de consulta apresentada pela seccional da OAB do Rio de Janeiro, em que conselheiros pediam a equiparação constitucional do cargo à magistratura.
