Justiça congela R$ 32 mi de acusados de envolvimento em cartel

Medida pretende garantir eventual reparação aos cofres públicos

Aumento já provoca efeito cascata

O Princípio da Função Social da Propriedade: Painel à luz da Interpretação Jurisprudencial

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O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA

que a proporção devida de seu cumprimento não apenas reclama as possibilidades reais, mas também as

A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

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Velho golpe do troco é 'reformulado' por criminosos

Especialista em golpes digitais dá dicas simples de como evitar cair nas armadilhas da web.

Empresas sob suspeita faturaram R$ 31 bilhões com a Petrobras na era PT

Levantamento revela somas milionárias destinadas a empresas agora investigadas pela Operação Lava-Jato

Decretada abusiva incidência de juros em empréstimo bancário

Ação de procedimento ordinário

O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

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Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”

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Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

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Doleiro da operação Lava Jato teria movimentado R$ 90 milhões

Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, usaria o dinheiro para pagar agentes públicos. Na lista de favorecidos constam empreiteiras e empresas de engenharia

Condenado pelo Mensalão, Henrique Pizzolato é preso na Itália

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Enquanto a carne é fraca

Por Gisele Leite

Casal será indenizado por atraso de 5 meses em entrega de imóvel

Ação de obrigação de fazer

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

Máfia do ISS: 400 imóveis da 'lista da propina' serão notificados

Imóveis que contribuíram com o esquema, pagando propina, deverão apresentar documentos à prefeitura. Tributos desviados deverão ser pagos

PL fixa salário mínimo do advogado privado

PL 6.689/13 visa à fixação do salário mínimo profissional do advogado privado

Embargos de declaração.

Caráter infringente. Excepcionalidade.

Agravo de instrumento.

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