TJ suspende liminar que paralisou concurso público em Otacílio Costa

O desembargador suspendeu os efeitos de liminar, que determinara a suspensão de quaisquer atos administrativos relativos aos Editais n. 002/2011 e 005/2011, que tratam de concursos públicos promovidos por aquela municipalidade, sob pena de multa por descumprimento

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa.

Dano moral. Descaracterização.

Substituição processual. Interesse individual homogêneo.

Legitimidade do sindicato.

Agricultor condenado por abuso sexual contra filha do sobrinho, de 10 anos

Dois dias antes do ato, o homem fizera um buraco na parede para espiar a menina, já que o quarto dela ficava ao lado do seu

Empregado analfabeto. Impossibilidade.

Pagamento das verbas rescisórias com cheque.

Prova testemunhal é suficiente para condenar dono de casa de prostituição

O Ministério Público apontou que o réu teria submetido menores à prostituição

Conversão de separação em divórcio prescinde de concordância expressa da ré

Em primeiro grau, o magistrado entendeu que, com a nova emenda, a separação fora extinta, sendo indispensável a conversão da separação em divórcio. Intimadas as partes, a ré não se pronunciou nos autos

Governo punirá restrições no acesso à internet

Empresas que fornecem conexões de banda larga não vão poder limitar o acesso a downloads, VoIP e outros serviços

Ação direta de incontitucionalidade. Prescrição. Marco.

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho.

Direito civil.

Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplemento da incorporadora. Danos morais.

Recurso ordinário interposto pela reclamada.

Interposição via fac-símile. Transmissão incompleta.

Danos morais. Doença ocupacional.

Nexo de concausalidade. Indenização devida.

Responsabilidade civil. Acidente em serviço. Falecimento.

Danos Moral. Majoração. Impossibilidade. Dano Material. Indenização. Pagamento de uma só vez. Inviabilidade.

Recurso de revista.

Conduta do preposto da reclamada apta a lesar a integridade física da obreira.

Constitucional. Processual civil. Agravo regimental em recurso extraordinário.

Execução contra a fazenda pública. Honorários advocatícios.

Link malicioso se espalha pelo Twitter

Endereço redireciona usuários para página recheada de malware e envia novas mensagens a partir de perfis infectados

Confissão espontânea reduz pena de rapaz condenado por receptação

O acusado e sua companheira foram flagrados pela polícia tentando vender um notebook subtraído de uma empresa de contabilidade da região

Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público militar. Anistia.

Artigo 8º do ADCT. Direito a todas as promoções como se na ativa estivesse. Observância dos paradigmas.

Arma com numeração raspada não está protegida pelo Estatuto do Desarmamento

O magistrado de 1º Grau entendeu que a simples posse de arma, por conta da vigência do Estatuto do Desarmamento, não pode ser considerada crime, uma vez que a legislação prevê a possibilidade de sua entrega espontânea às autoridades competentes, inclusive com eventual ressarcimento pelo ato.

Professor não ganha direitos autoriais sobre apostila