Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Embargos à execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Nulidade. Inobservância dos requisitos do artigo 202 do CTN e artigo 2º, parágrafos 5º e 6º da LEF. Cerceamento à defesa do contribuinte. Caracterização. Recurso desprovido.

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Governo estabelece regras para bebidas não industrializadas

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Coisa julgada. Acordo com quitação da inicial e da relação havida entre as partes, na esfera trabalhista.

Com contra-razões tão-somente da segunda reclamada, juntadas às fls. 594/601, sobem os autos ao Tribunal para julgamento.

Vínculo de emprego. Reconhecimento. Lavador de automóveis. Recebimento de "caixinhas".

Considerações sobre o recurso especial repetitivo

João Moreno Pomar, Advogado e Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande

Tributário. Resp. MS. ICMS. Operação interestadual. Redução do desconto da alíquota interestadual.

Não cabimento. Direito líquido e certo evidenciado.

Direito tributário. Apelação. Execução fiscal. Embargos. ICMS. Certidão de dívida ativa.

Constatado que os requisitos previstos no artigo 202 do Código Tributário Nacional foram preenchidos, não há como falar em nulidade da certidão de dívida ativa que instrui a execução fiscal.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.