Habeas corpus. Tráfico de ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Empresa deverá indenizar por cobrança de cheque caução

Falta de clareza em contrato não pode prejudicar consumidor

Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Possibilidade de fixação, em unidades métricas, da distância a ser mantida pelo agressor da vítima. Expressa previsão legal (artigo 22, III da lei nº 11.340/06). Violação legalmente autorizada ao direito de locomoção do suposto agressor. Fixação de alimentos provisionais. Alegação de inexistência de vínculo de parentesco entre acusado e a menor envolvida nos fatos. Inadequação da via do writ. Parecer do MPF pelo desprovido do recurso ordinário. Recurso ordinário desprovido.

Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Possibilidade de fixação, em unidades métricas, da distância a ser mantida pelo agressor da vítima.

Violação legalmente autorizada ao direito de locomoção do suposto agressor. Fixação de alimentos provisionais. Alegação de inexistência de vínculo de parentesco entre acusado e a menor envolvida nos fatos. Inadequada da via do WRIT. Parecer do MPF pelo desprovimento do recurso ordinário. Recurso ordinário desprovido.

Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

Universidade deve indenizar por dano decorrente de cirurgia

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Unimed deve indenizar cliente

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Habeas Corpus liberatório. Entorpecentes. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Instrução encerrada. Processo em fase de diligências.

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto