Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Aprovada MP revogando instituição de Timemania

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

PB: lei das filas é descumprida por 75% dos bancos

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Supremo suspende liminar que aumenta nível salarial de servidores de Tocantins

Decisão do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminar (SS 2614) deferida em mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins para que servidores do Judiciário estadual fossem reconduzidos ao nível salarial DAS-11, concedido a servidores do Executivo tocantinense, conforme a Lei estadual 1.372/03.

Polícia Federal recebeu 135.914 armas até sexta-feira

BRASÍLIA - Até a última sexta-feira, a Polícia Federal recebeu 135.914 armas de fogo em todo o país. O total destinado a indenizações chega a R$ 11 milhões, dos quais R$ 9 milhões já foram pagos, ou seja, mais de 80%.

Aposentados: acordo a partir do dia 20

BRASÍLIA. Aposentados e pensionistas do INSS que não recorreram à Justiça para receber a correção de seus benefícios ? ou que já entraram com a ação mas o INSS ainda não foi citado ? poderão assinar o acordo proposto pelo governo a partir do próximo dia 20.

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Desembargador não consegue habeas corpus

Ex-gerente do INSS de Campinas é condenada a 11 anos de prisão

Hewlett-Packard é condenada a pagar indenização milionária

Jorge Scartezzini envia ao MPF investigação envolvendo Flamarion Portela

O Ministério Público estadual acusa o governador dos crimes de peculato e formação de quadrilha. Os "gafanhotos" eram servidores fictícios pagos com dinheiro público.

TST nega vínculo de emprego entre taxista e empresa

A relação contratual em que o motorista de táxi paga diária à empresa proprietária do automóvel e não está submetido a controle de jornada não pode ser caracterizada como trabalhista.