Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Segurado inadimplente tem direito à indenização

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Deputado diz que vaia a Lula foi ensaiada

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Desempregada pode ter licença-maternidade

Agravo de Instrumento. Com a promulgação da Lei 11.232, de 2005, foram suprimidas as ações de execução de sentença, bem como os embargos do devedor.

Construtora é condenada por acidente provocado pela falta de sinalização em obra

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja