TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Motel é condenado a indenizar cliente por negligência

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

Justiça concede prazo de 20 dias para PF

Justiça reconhece direito dos filhos de vítima fatal

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não acolheu o pedido de reparação proposto pela empresa Mostaert Publicidade e Promoções Ltda. contra o Banco Bradesco S/A, por indevida utilização de obra intelectual.