Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.

A Primeira Seção, ao julgar o recurso especial (519.260-RJ), em que se discutia a legitimidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o corretor prestar serviços as segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Plenário aprova prorrogação da DRU até 2011

Embargos de divergência. Execução fiscal. Citação. Pessoa jurídica. Via postal. Recebimento. Representante legal.

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Apelação criminal. Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado. Autoria comprovada. Exclusão da qualificadora do crime de roubo. Impossibilidade. Pena rigorosa. Ajustamento. Regime prisional mantido.

Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado.

Clodovil não pedirá licença temporária

Máfia do jogo tenta sacar R$ 4 milhões

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Estupro. Violência real. Ação penal pública incondicionada. Legitimidade ativa do representante do Ministério Público. Aplicabilidade da súmula 608 do STF. Eiva inexistente.

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora