Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Conflito de competência. Tribunal do Júri. Desclassificação de homicídio para lesões corporais.

Inexistência de recursos. Possibilidade do juiz da vara criminal suscitar conflito.

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Contrato por prazo determinado. Safrista. Acidente de trabalho. Garantia de emprego. Incompatibilidade.

A garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 é incompatível com o contrato de trabalho por prazo determinado

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Ações conexas. Determinado o apensamento para julgamento conjunto, ante decisões conflitantes. Prevalecimento da ação distribuída por primeiro.

TRF5 nega aumento de indenização

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade