Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Extravio de bagagem em ônibus gera indenização

Aposentado que não puder comparecer ao banco deve autorizar procurador

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fixou em 18% o índice de reposição salarial para os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Minas Gerais.

Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário

Reparação a familiares soma R$ 480 mil.

Homem deve indenizar por ofensas raciais em grupo de WhatsApp

Insultos “viralizaram” após serem compartilhados.

Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa

Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.

Vítima de bullying será indenizada por mães de alunas

Ela receberá R$ 8 mil a título de danos morais.

Liminar suspende rodeio em Santa Isabel

Medida busca evitar prejuízos a moradores e meio ambiente.

Assaltante preso por policial fora de serviço é condenado

PM aguardava ônibus quando presenciou roubo.

Tribunal de Justiça nega indenização a policiais impedidos de entrar armados em clube

Para o relator do recurso, não foi demonstrado no processo que seguranças do clube atuaram de forma discriminatória, vexatória ou contrária à dignidade dos autores ao lhes impedirem o acesso.

Sindicância. Suposto cometimento de Estupro de Vulneráveis

Agravo Regimental.