Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

Empresa de ônibus pode operar linha intermunicipal.

Sentença Civil.

TAP é condenada por adiar por cinco dias voo de passageira

O valor da indenização foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Empresa de ônibus é condenada por impedir deficiente de viajar

Deficiente físico deixou de viajar porque poltrona dele foi vendida a outra pessoa

Lei nº 10.690, de 16 de Junho de 2003.

Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.

Consumidor. Transporte aéreo. Varig Log. Vôo não cumprido pela Varig.

A responsabilidade civil nos crimes em transportes coletivos

De quem é a culpa?

Seguro de veículo. Indenização por danos morais e materiais. Legitimidade passiva e ativa. Verificada. Danos morais configurados e não abrangidos pela cláusula de agravamento de risco.

Recurso da Gol. Restauração da antecipação de tutela concedida no primeiro grau.

Ação de indenização. Contrato de transporte. Inadimplemento. Danos materiais e morais não configurados. Restituição de valores pagos.

As tragédias do Titanic e do Titan

Por Gisele Leite.

Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Homicídio culposo. Atropelamento. Autoria comprovada. Materialidade comprovada. Prova duvidosa e insegura quanto à conduta culposa.

Os documentos de porte obrigatório para condução de veículos automotores

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP e membro do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em Direito administrativo pela PUC/SP, Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em "Gestão e Normatização de Trânsito" do CEAT (www.ceatt.com.br).

Dois homens são presos por ataques a ônibus na capital paulista

Desde 12 de junho, 530 veículos foram depredados na cidade

Agradecimento a FAB. Agradecimento ao Brasil

Por Gisele Leite

Empresa de transporte deve indenizar passageira por oferecer viagem em condições precárias

A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais

Aplicativo de transporte é condenado a indenizar casal agredido por motorista

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 24,00, por danos materiais, e R$ 7 mil, a título de danos morais.

TJSP condena motorista de ônibus que atropelou e matou idoso em faixa de pedestres

Conduta imprudente caracterizou homicídio culposo.

Empresa terá que indenizar motorista por não fornecer água e acesso a banheiro

O valor foi fixado em R$ 5 mil.