Interposição de agravo no Tribunal de Justiça sem cópia da cadeia de procurações outorgadas pelo agravado. Inexistência de violação ao art. 525, I, do CPC.

Imposto de renda. Auxílio-condução. Verba recebida por oficial de justiça do poder judiciário do estado do Rio Grande do Sul. Natureza indenizatória.

Contrato celebrado em moeda estrangeira. Admissibilidade desde que o pagamento se efetive pela conversão na moeda nacional. Conversão.

11 de Agosto - Dia do Advogado

Feliz dia do Advogado!

STJ reitera fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

A Corte assegurou o entendimento segundo o qual a verba deve ser fixada de acordo com os percentuais previstos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 85 do CPC.

Negada nulidade de ação penal em que promotor de justiça foi condenado por sonegação de documento

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.

Associação para o Tráfico. Absolvição. Impossibilidade

Regimental. 

Apelação. Crime de Tráfico de Drogas

Recursos dos Réus.

Cunha tenta mudar modo de indicação de ministros

Plano que tira exclusividade do Planalto nas escolhas ao Supremo começa a ser analisado

Mulher será indenizada por publicação de fotos íntimas na internet

O ex-namorado da vítima alegou que as imagens, armazenadas em seu telefone celular, acabaram sendo publicadas por ação de hackers

Negado pedido de indenização de estudante que teve notebook furtado em biblioteca

 O notebook foi supostamente furtado no interior da biblioteca do IESB, quando o estudante se afastou para ir ao toalete

Averbação da Reserva Legal. Apresentação do ADA

Tributário. ITR

Lei nº 13.061, de 22 de Dezembro de 2014

Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais

Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica

Recurso de apelação em ação ordinária. Responsabilidade Civil. Construção do lago da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera (Sérgio Mota) para gerar e explorar a venda de energia elétrica. Indenização por danos morais e materiais

Evento vai abordar recuperação judicial

Objetivo é abordar as várias possibilidades de empresas ingressarem com pedido de recuperação judicial e os investimentos que podem ser feito para esse processo

Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional

Magistrados entendem que assunto é de competência da esfera estadual, e não municipal

Erro médico de profissional referenciado.

Legitimidade passiva da operadora de plano de saúde. Precedentes.

Expressa indicação do vício na alegação de negativa de prestação jurisdicional.

Necessidade. Reexame de provas. Impossibilidade. Indenização dano moral.

Redação final do novo CPC está pronta

Projeto vai para votação em plenário e depois segue para o Senado

Juristas debatem perda automática de mandato parlamentar

Proposta determina a perda imediata do mandato por ofício da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para os casos de parlamentares que deixarem de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias sem estar de licença ou em missão oficial