Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.

Uma vez comprovada a incapacidade permanente do empregado, seja total ou parcial, para o exercício das suas funções, é devida a indenização prevista no seguro de vida em grupo contratado pela empresa por força de convenção coletiva.

Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

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Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

Horas extras. Trabalho externo. Vendedor.

Família atacada por abelhas em Niterói vai receber R$ 39 mil

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Habeas-corpus de policial preso em decorrência da Operação Anaconda chega ao STJ

Responsabilidade civil. Cirurgia de catarata. Erro médico. Imprudência e negligência verificadas no pré-operatório. Perda da visão no olho esquerdo.

Apelação cível. responsabilidade civil. cirurgia de catarata. erro médico

Justiça condena arquiteto por irregularidades em obra de alto padrão

O valor da indenização foi fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Cerceamento de defesa. Não caracterização.

Requisitos da responsabilidade civil médica. Presença. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Dano estético.

Condenação da recorrente ao pagamento da URP de fevereiro de 1989 e das diferenças dela decorrentes.

Reajustes salariais voluntariamente concedidos entre fevereiro de 1989 e a data-base da categoria.

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Herança: o que acontece quando um dos irmãos não quer vender o imóvel?

Coordenador do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul explica o que deve ser feito quando os herdeiros possuem divergências de opinião em relação a propriedade.

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de Bem Comum

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