Lei Maria da penha e a interpretação do Supremo Tribunal Federal

Penha e a interpretação do Supremo Tribunal Federal. No decorrer deste procurou-se enfocar, de maneira

Projeto estabelece nova Lei de Ação Civil Pública

Texto substitui lei de 1985 e incorpora regras dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público.

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Responsabilidade civil. Assédio moral.

Funcionário público. Perseguição. Motivação política.

Administrativo e processual civil.

Ofensa. Inocorrência. Desapropriação indireta.

Apelação cível. Pleito de construção de central própria de abastecimento farmacêutico por parte do município de Natal.

Ação civil pública.

Decisão suspende obras de instalação do campus da UFSC

Ação Civil Pública.

Embargos à execução fiscal. CEF X Município de São Paulo. Prescrição inconsumada: exigibilidade do afirmado crédito. Taxa de licença para localização, funcionamento e instalação

Liminar suspende multa pessoal a procurador federal

Multa imposta pela Justiça do Trabalho contraria o posicionamento da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade

OAB ajuíza Adin contra artigo da lei que institui Juizados Especiais

A norma questionada estabelece que Tribunais de Justiça possam limitar em até cinco anos a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor

Academia Paranaense de Direito Empresarial, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Academia

Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal

Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual

Intervenção Federal no Rio de Janeiro à espera do decreto de Michel Temer

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Formação de quadrilha. "Operação anaconda". Transferência para a superintendência da Polícia Federal da Bahia.

Responsabilidade civil da imprensa.

Exercício regular da manifestação do pensamento, expressão, opinião. Ato ilícito não configurado.

Administrativo. Processual civil.

Servidora pública municipal. Recurso especial. Licença-maternidade. Recurso conhecido e não provido.

Justiça Federal declara ilegalidade de Decreto que determinou redução em 25% do valor das diárias a servidores públicos federais em missões

Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal decidiu que é ilegal a redução do valor da diária

Ausência de Licenciamento por inércia do Ibama. Nulidade do Auto de Infração

Processual Civil. Ambiental.

Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.

Ação civil pública.

PF-DF ajuiza ação civil pública contra BNDES

Ação tem como objetivo a transparência nos financiamentos feitos pena instituição financeira