Ponto Frio é condenado por constranger cliente dentro da loja.

Sentença Civil.

Empresa aérea deve indenizar passageira constrangida em voo.

Sentença Civil.

Passageiro que suportou horas de atraso de voo vai receber R$ 15 mil de indenização.

Sentença Civil.

Avon tem de indenizar revendedora por inclusão de nome no SPC.

Sentença Civil.

Sentença protege idosa de maus tratos promovidos por parente.

Sentença Civil.

Estadia interrompida resulta em indenização a consumidor.

Sentença Civil.

Empresa de ônibus deve pagar pensão por morte em acidente

Sentença civil.

Procedente ação de restituição de valores pagos em consorcio após desistência

Sentença Civil.

Americel responde por negativar nome de cliente que forneceu dados para participar de promoção

Sentença civil.

Motorista que matou ciclista vai indenizar família da vítima

Sentença civil.

Brasil Telecom é condenada por ignorar o pagamento da conta de consumo pelo telefone

Sentença civil.

Vítima de acidente receberá complementação na indenização.

Sentença Civil.

Varig é condenada por extravio de bagagem de passageira em viagem à Europa.

Sentença Civil.

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente.

Sentença Civil.

Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

Não ofende o artigo 535 do CPC quando o acórdão proferido em sede de embargos de declaração trata expressamente sobre o dispositivo tido por omisso.

Ação Civil Pública. Prestação serviços educacionais. Contratos. Cláusulas abusivas. Nulidade.

Civil e Processual. Atraso de Quatro dias em Vôo Internacional.

Indenização.

40 anos da Lei da Ação Civil Pública

Há 40 anos, a Lei da Ação Civil Pública ampliou o acesso à Justiça e tutela direitos difusos e coletivos, reafirmando seu papel estratégico no Brasil

Suspensão dos efeitos de decisão proferida em Ação Civil Pública.

Indeferimento.

O uso das provas ilícitas no processo civil