Vítimas de bala perdida poderão receber até R$ 350 mil

Vítima infarta durante roubo, e ladrões respondem por homicídio

Juiz exige que PF apresente relatório antes do 2º turno

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

Detran proíbe Edmundo de dirigir por seis meses

Indeferida liminar que pretendia o relaxamento de prisão cautelar de condenado por tráfico de drogas

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Presos no AM reclamam de morosidade do Judiciário

SP: Justiça aceita denúncia contra diretor da DAS

Plenário debate respostas do governo às denúncias

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

Pastor vai à Justiça contra entrada da polícia em igreja

Governador de SP contesta no Supremo lei estadual sobre registro de óbitos

A norma obriga os cartórios de registro civil a comunicar ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), o nome e o número de registro geral (RG) das pessoas falecidas.

Nilson Naves concede liminar a acusado de roubar duas sandálias de borracha

Depois de passar o Natal na cadeia por tentativa de furto de dois pares de sandálias de borracha, o paraense E.S.A. conquistou o direito à liberdade.

Anistia, indulto e graça

São formas de extinção da punibilidade constantes no artigo 107, II do Código Penal brasileiro. São benefícios concedidos aos presos e que instituem espécie de perdão que extingue as punições aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena e todas suas consequências. A graça e o indulto apesar de similares, são concedidos por meio de Decreto do Presidente da República, mas só extingue a pena, porém, seus efeitos secundários permanecem.

Comemoração inusitada. Populismo exótico latino-americano

Persiste a mentalidade autoritária na sociedade brasileira e as referências à ordem rígida, ao ódio ao diferente, principalmente, à negação aos direitos e, ainda, à manutenção do status quo.

Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga

Para o magistrado, embora o reconhecimento seja nulo por ter sido realizado informalmente pelas vítimas dentro da viatura policial e sem observar os procedimentos do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), o monitoramento visual contínuo do suspeito, durante a perseguição, constitui elemento probatório válido para, ao lado de outras provas, afastar a hipótese de inocência.

É nulo o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso

Para o colegiado, não houve fundadas razões, tampouco comprovação de consentimento válido para a realização de busca domiciliar, após o morador ter sido preso em flagrante, na rua, por porte ilegal de arma de fogo.