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Enunciados Aprovados - III Jornada de Direito Civil

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A Prisão Civil do Devedor Fiduciário

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Curso de Especialização em Processo Civil

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.

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Direito Civil - Família - Alimentos - Netos pela Avó

Embora juridicamente possível o pleito de alimentos de netos contra a avó, importa observar a capacidade financeira da mesma para assumir o encargo, que só se admite nos casos em que não compromete sua própria manutenção.

Direito das Obrigações no Novo Código Civil

A fragilidade do Processo Civil Brasileiro

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Comentários à Lei 11.340/06 - Violência doméstica e familiar

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Dilma já foi escolhida por Lula para ser candidata em 2010, diz Tarso

Trabalhadores (PT) a indicação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para representar a legenda nas eleições presidenciais de 2010.

Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia

Policial. Será delineado os pós e contras das novas medidas, a forma que deveriam ser fiscalizadas e a sua eficácia

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Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.

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Ação de indenização. Acidente de trabalho. Dano moral. Configuração. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal a quo. Matéria de prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula nº 7-STJ. Valor do ressarcimento. Razoabilidade. Idade limite. Vítima sobrevivente. Pagamento durante a longevidade real.

Assunto: Civil - Responsabilidade Civil - Indenização - Trabalho - Acidente - Dano Material c/c Moral.

Brasil rumo a um narcoestado? Desembargadora faz alerta

Expansão das facções criminosas no Brasil e denúncias de corrupção policial reforçam o risco de um “narcoestado”, alerta a desembargadora Ivana David

Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia

Na decisão, tomada por maioria, o colegiado estabeleceu que a autoridade policial não pode