O poder discricionário da autoridade policial na aplicação do princípio da insignificância

O estudo em questão aponta a problemática do uso do poder discricionário pela Autoridade Policial

DF é condenado a indenizar policial que ficou paraplégico em virtude de disparo acidental

O autor traz como causa de pedir a existência dos requisitos necessários à imposição da Responsabilidade Civil do Estado, pois, durante a prática de treinamento foi atingido por disparo de arma de fogo nas costas e ficou paraplégico

1ª Turma nega HC a policial civil do RN acusado de homicídio qualificado

De acordo com a ministra, o excesso de prazo está vinculado à complexidade do tema e do próprio delito cometido pelo policial

Quinta Turma nega pedido para anular diligência policial feita sem autorização judicial

A chamada ?ação policial controlada?, que prevê investigações de atos ilícitos praticados por

Processo penal. Transferência fraudulenta de valores pela internet. Tipificação. Crime de furto qualificado.

Correntista da caixa econômica federal. Competência da justiça federal. Art. 109, IV, da constituição da república.

Penal. Falsificação de produto alimentício. Crime contra a ordem tributária. Inocorrência.

Ministro concede liberdade a policial condenado por roubo com arma de fogo

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Responsabilidade civil. Ação policial. Briga de torcidas rivais no interior do estadio do maracanã.

Estado do Rio de Janeiro. Omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Existência.

DF e policial são condenados a indenizar vigia agredido dentro de agência bancária

CNMP aprova proposta da OAB e exigirá teste para porte de arma

Extradição. Tráfico internacional de substância entorpecente. Concorrência dos pressupostos positivos e negativos da extradição.

Falsidade ideológica. Petição de advogado, dirigida ao Juiz, contendo a retratação de testemunha registrada em cartório, não é considerada documento idôneo para os fins de reconhecimento do tipo penal previsto no artigo 299 do Código Penal.

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

Juízes são acusados de corrupção na Bahia

HC. Processual penal. Evasão de divisas por meio das contas cc-5.

Artigo 22, parágrafo único, da lei nº 7.492/86.

HC. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Ausência de elemento essencial.

Monitoramento telefônico. Prazo excessivo. Fatos complexos. Inocorrência. Prisão preventiva.

Estelionato. Falsificação de DARP´s. Materialidade e autoria. Princípio do livre convencimento motivado. Prova indiciária. Suficiência. Condenação. Dosimetria.

Justiça Federal bloqueia bens de investigado por fraude a financiamento

A medida cautelar assecuratória patrimonial foi apresentada pela instituição financeira vítima da fraude, representada pelo advogado Leonardo Magalhães Avelar.