Contestação - Doméstica

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

União estável. Reconhecimento

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Homem que derrubou 2 milhões de árvores no Pará é solto

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.

Quem manda, eis a questão

Mais uma vez o ministro da Fazenda desautoriza o presidente da República. Já se tornou uma constante a negação ostensiva e frontal de Antonio Palocci a cada vez que Lula ousa avançar alguma referência de política econômica.

TST determina reexame sobre nulidade de ato administrativo

O ato administrativo nulo, que gera dividendos salariais ao empregado de órgão público, não gera direito à incorporação das vantagens na sua remuneração, pouco importando que elas tenham sido pagas com regularidade.

Alvaro critica aumento da contribuição do INSS e sugere taxação de bancos para pagar benefícios

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou a decisão do governo de aumentar em três pontos percentuais a contribuição previdenciária, com vistas a efetuar pagamento de R$ 12,3 bilhões referentes a reajuste de aposentadorias.

Elementos da Equiparação Salarial

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhistas em Joinville (SC), OAB/SC 16.243