TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Prazo para embargos de declaração começa a correr da sentença

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Criminal. RHC. Prescrição. Implemento do Prazo não Comprovado.

Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos

O prazo de prescrição para reclamar, na Justiça do Trabalho, as diferenças na complementação de

TST aceita recurso do MPT interposto antes do prazo

de recurso antes do início da contagem do prazo recursal, por parte do Ministério Público, não caracteriza intempestividade.

Prefeito se livra de condenação por prescrição de prazo

Entre a sentença de pronúncia, datada de 27 de fevereiro de 1987, e o acórdão condenatório, de 9 de abril de 2003, passaram-se 16 anos, um mês e 13 dias.

TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama

A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.

Art. 13 da Lei nº 4.239/63. Isenção por prazo certo e sob condição onerosa. Ressalva ao princípio da livre revogabilidade. Termo a quo do benefício. Implemento da condição descrita na norma.

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.

Decreto nº 6.830, de 27 de abril de 2009

Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar, nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

EPD lança núcleo de negócios para profissionais de Direito que desejam empreender

EPD Legal Lab oferece aulas como Innovative Legal Skills e mentoria com headhunter, acompanhando as mudanças no perfil do profissional do Direito.

Tributário. PIS. MP nº 1.212/95 e reedições, convertida na lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência.

A Medida Provisória, reeditada dentro de seu prazo de vigência, produz efeitos desde a sua edição e

Direito Ambiental: Estratégias Legais para Empresas em Busca de Sustentabilidade

sustentabilidade e cumprir as leis ambientais. Abordaremos como a conformidade legal e a adoção de

Agravo de instrumento. Dano moral e material. Desprovimento.

revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem

Juiz determina fim de greve na educação

Na decisão, o juiz considerou como legal o direito à greve e acatou três quesitos exigidos pela

Multa do 475-J do CPC não pode ser aplicada ao Processo Trabalhista, decide Quarta Turma

, condenado ao pagamento de quantia, não efetue o pagamento no prazo de 15 dias.

Pena de perdimento de bem usado em crime não pode ser revertida após trânsito em julgado

modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela