Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e à imagem.

Ofensas verbais proferidas durante tribuna na câmara de vereadores à agente político.

Município responde por acidente e deve indenizar

O Estado de Mato Grosso tem o dever de indenizar os danos causados por agentes da Administração Pública.

OAB SP vai propor plantão do judiciário no aeroporto de cumbica para atender menores

D'Urso e Daielo concordaram sobre a necessidade do Plantão do Judiciário.

Ação Civil Pública. Pensão de mercê. Impossibilidade do pagamento.

Sentença mantida em reexame. Recurso improvido.

Concessionária de uso de imóvel não está obrigada a pagar IPTU e TLP do imóvel ocupado

Em resposta à denunciação da lide, a Infraero confirmou os argumentos da Aerotáxi Abaeté Ltda e aduziu que o município réu também lhe vem cobrando os mesmos impostos que cobra de vários de seus cessionários.

Ação declaratória de nulidade de lançamento. Preliminar de carência de ação afastada. IPTU. Valor venal.

O laudo pericial elaborado a partir de um estudo individualizado do imóvel e submetido ao crivo do contraditório deve prevalecer em relação à Planta Genérica de Valores do Município. Nega-se provimento ao recurso.

TJ mantém condenação por abuso sexual de menores

Na época, o juiz condenou 19 pessoas suspeitas no esquema de exploração de menores , mas o processo foi desmembrado.

Ação de usucapião especial de propriedade rural (Lei nº 6.969/81 e artigo 191 da CF/88)

Execução fiscal. Fazenda pública municipal. Isenção do pagamento das custas processuais. Art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. Recurso provido.

Delegada condenada por improbidade administrativa

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s

Pai pede eutanásia do filho de 4 anos

TJ mantém pena para explorador de menores

O plano diretor do município do Recife sob a ótica do trabalhador

Christiana Brito Caribé da Costa Pinto, advogada, Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados

Izzo está em liberdade condicional

Filas continuam nos bancos, apesar da lei que regulamente espera

Associação de moradores consegue reformar decisão do TJMT que beneficiava construtora

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

A L.R.F. e a reforma administrativa da feliz cidade

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público, Bel em Direito pela UFAL e colaborador da D'Artagnan Juris.