Recurso especial direito processual civil.

Exceção de pré executividade. Impugnação. Honorários advocatícios. Provimento.

MPRJ fiscaliza medidas adotadas após rompimento de tanque da Águas de Niterói

Questionada por Mattos, a concessionária garantiu que o tratamento de esgoto está ocorrendo de maneira regular

Justiça concede liminar para realização de cirurgia de hidrocefalia

Estado deve garantir atendimento especializado na rede pública ou privada de saúde

Justiça condena hospital a indenizar paciente por seringa contaminada

A paciente alegou que corria o risco de contaminação depois de ter sido submetida a uma aplicação de injeção com a mesma seringa utilizada em paciente HIV-positivo, sofrendo sério risco de contaminação da doença.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Privilégio da união na manutenção do serviço público postal. Entrega de carnês de IPTU por agentes administrativos do município. Possibilidade.

Supermercado é absolvido de indenizar trabalhador que se sentia ofendido com a revista no fim do expediente

A revista feita por um supermercado no final do expediente, com o objetivo de checar possíveis desvios de produtos.

PIS e COFINS não podem incidir sobre contas de energia elétrica

Justiça autoriza cirurgia de coluna paga por plano de saúde

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

Candidato tatuado segue em concurso

CPMF. Atraso no pagamento ao abrigo de decisão judicial. Liminar. Posterior cassação. Efeitos. Correção monetária, juros de mora e multa em período acobertado por liminar.

Admissibilidade. MP 2.037/2000. In/SRF 89/00. Art, 63, § 2º da lei 9.430/96. Não incidência. Princípio da especificidade. Ofensa ao art. 535 do CPC. Inocorrência.

Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Teoria da Asserção: Momento de Verificação das Condições da Ação

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. E-mail: [email protected].

O saneamento do processo e a preclusão

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Comissões Parlamentares de Inquérito: estrutura e concessão de ampla defesa nas investigações parlamentares e conceituação de fato determinado

Evilazio Ribeiro, Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - Ato declaratório n. 01 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Ceará, Mediador, Consiliador e Juiz Arbitral n.446, INAMA- Instituto Nacional Mediação e Arbitragem, membro da I Câmara de Mediação e Arbitragem do Estado do Ceará. Aluno de Direito da Faculdade Farias Brito, sócio-fundador do escritório RIBEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS, diretor da Câmara Brasil-Portugal Ceará, Diretor Social do Clube do Advogado no Ceara.

Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004.

Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

Indenizatória. Autor que sofreu queda de escada e foi levado ao hospital.

Médica corré que possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, pois foi a responsável pelo atendimento do autor.

Redução da idade para mudança de sexo é suspensa

É necessário que o jovem tenha ao menos 21 anos para se submeter à cirurgia

Agravo contra decisão monocrática do relator que negou seguimento ao recurso do ora agravante.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Plano de saúde. Cirurgia de gastroplastia.

Tratamento ortodôntico incorreto gera indenização

Ação de indenização por danos morais e materiais