Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Decreto nº 6.354, de 17 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Obrigação de fazer. Plano médico. Cirurgia para colocação de "stents" necessários à manutenção da vida do consumidor.

Cirurgia para colocação de "stents" necessários à manutenção da vida do consumidor.

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Boate terá que indenizar cliente agredido

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Maternidade e plano de saúde devem indenizar casal

Casal deverá ser indenizado por maternidade e plano de saúde por danos morais.

Resolução nº 1, de 2007-CN

Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências.

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Estatuto da criança e do adolescente. Reversão de medida sócio-educativa de semi-liberdade para internação por tempo indeterminado.