A contratação de serviços sem solicitação prévia

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa Souza, Procurador do Município de São Leopoldo (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em Direito Tributário. Diplomado no Curso Preparatório à Carreira do Ministério Público - ESMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS).

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

Justiça defende o direito à informação

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.