Mantido ato de município que decretou o fim de contrato com empresa

Tomaram parte no julgamento, acompanhando voto do relator, os desembargadores Márcio Vidal (revisor) e Clarice Claudino da Silva (vogal).

Liminar da ministra Eliana Calmon impede julgamento de fusão da Gerdau pelo Cade

Mantida multa arbitrada por Procon de município

Prefeitura é obrigada a nomear historiador aprovado em concurso

Mandado de segurança

1ª Turma arquiva ação penal de acusada por tráfico internacional de entorpecentes

O Servidor Público e o Direito de Greve

greve do servidor público no seara do Direito Administrativo. Neste ínterim, o texto é articulado como

Usucapião Extrajudicial no RGI: Passo a Passo do Procedimento conforme as Normas do RJ

registro da propriedade, explicando cada fase do processo para uma regularização imobiliária ágil.

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A lei brasileira permite o divórcio mesmo com o cônjuge desaparecido. O processo judicial é o único

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um processo judicial exigindo compensação pelos danos morais e materiais causados pelas companhias aéreas

Trabalhador deve arcar com multas e avarias em veículo por manifestar concordância em contrato

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OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

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Adjudicação Compulsória - qual a melhor opção: Judicial ou Extrajudicial?

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Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública

credor apenas porque o valor executado é ínfimo e não supera os custos do processo.

É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença

O colegiado ainda concluiu que não é necessário desmembrar o processo e que a competência para