Home- busca: Processo Administrativo
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para ingresso na carreira da Magistratura
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, sobre Princípios do Direito Administrativo e Atos
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 03:00
Questões de Direito Administrativo
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:35
Direito Administrativo - 1ª Parte
Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Administrativo
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2024 - 17:14
Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado
Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 10:35
Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada
O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 15:25
Projeto permite desconto de honorário advocatício em processo administrativo previdenciário
A lei atual não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo INSS após decisão administrativa favorável ao segurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 16:41
Ação de Conhecimento. Instauração de processo Administrativo. Pena de suspensão
Pretensão à extinção da punibilidade
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 11:52
Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade
A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera sua nulidade
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 18:40
Vereador receberá indenização por ofensas em processo administrativo
Membro da Câmara receberá indenização por danos morais, por ter sido ofendido em processo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Débito constituído mediante declaração. Processo administrativo. Desnecessidade. Multa. Caráter.
Encargo legal. Não cumulação.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 13:15
Processo administrativo ou inquérito policial pode não ensejar danos morais
A instauração de procedimento administrativo ou inquérito policial para a apuração de
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 13:00
Justiça não discute mérito em processo administrativo hígido
Vilson era motorista da prefeitura e, ao buscar guardar o veículo na garagem municipal, discutiu com o vigia que o acusou de estar embriagado. Os dois entraram em briga corporal.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 12:16
Servidor celetista em estágio probatório é dispensado sem processo administrativo
Não é titular da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal o servidor celetista ainda em estágio probatório.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:23
TRF ordena que INSS restabeleça aposentadoria cassada sem processo administrativo
A 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, de forma unânime, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS restabeleça a aposentadoria por tempo de serviço de um segurado cujo benefício foi cassado em 1994 sob a alegação de que não teria contribuído o tempo mínimo exigido para a concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:25
Deferida ilegalidade de apreensão de CNH sem processo administrativo
Consta que o impetrante teve sua CNH apreendida com o argumento de que estava dirigindo uma moto sob influência de álcool, incidindo na conduta tipificada no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
O Processo Administrativo Disciplinar e as garantias constitucionais
Marlon Lobo Souto Maior, acadêmico de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e Servidor Público Federal.
