Posse de arma de fogo. Quintal da residência. Depoimentos de policiais. Validade. Resposta penal. Péssimos antecedentes.

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.

público, nos termos do parágrafo quarto do artigo 297 do Código Penal, sendo a competência da

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu

Penal. Falsificação de produto alimentício. Crime contra a ordem tributária. Inocorrência.

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Questões de Direito Penal sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena

Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Furto de pulsos telefônicos. Direito penal. Gravidade do fato. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.