Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Comisão de Exame de Ordem anula duas questões da prova 134

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Habeas corpus. Rito sumário. Prova pré-constituída. Data da prisão. Excesso de prazo não averiguado. Pedido indeferido.

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Prisão preventiva. Tráfico internacional de entorpecentes. Natureza hedionda do crime. Insuficiência para fundamentar decreto de prisão cautelar.

Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.

Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.

Apelação cível. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade do imóvel (residência da embargante) considerado fonte de renda de sobrevivência, em razão do aluguel recebido pela locação do imóvel. Questão não apreciada na sentença.

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador