Íntegra do discurso de posse da ministra Ellen Gracie

Justiça nega pedido de MPF para suspender buscas do Exército nos morros do Rio

Justiça abre processo contra dona da Daslu

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

Suscitada inconstitucionalidade de artigo que altera forma de intimação da Fazenda Nacional

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras

Procurador passará a ser chamado de promotor

Inscrições abertas para encontro no STJ sobre direito de família

As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site do CJF (www.cjf.gov.br).

Processual Civil. Embargos de Declaração

Homologação de Sentença Estrangeira. Vício existente. Omissão. Honorários advocatícios.

Projeto de lei garante acesso de advogados a processos eletrônicos, mesmo sem procuração

 O texto, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Litisconsortes com diferentes advogados têm prazo em dobro para pagamento voluntário

O colegiado determinou ainda que incida multa de 10% apenas sobre o valor remanescente a ser pago.

Lei Maria da Penha poderá ser aplicada em casos de agressões a transexuais e travestis

A Lei Maria da Penha completa dez anos no domingo (7).

MP condena Google pelo não cumprimento da solicitação de quebra de sigilo de dados telemáticos

Por não cumprimento em prestar informações ao Judiciário, foi determinada multa diária à empresa Google

PJe atenderá pessoas com deficiência no Distrito Federal

A implantação do processo eletrônico no TJDFT segue um cronograma aprovado em 8 de agosto pelo Comitê Gestor do PJe

PL prevê intimação pessoal em processos da Justiça do Trabalho

Pela proposta, a intimação pessoal poderá ser substituída pela notificação por meio da imprensa oficial ou eletrônica

Advocacia não pode ser exercida simultaneamente à carreira policial

Para o ministro Dias Toffoli, relator, a vedação do exercício da advocacia por aqueles que desempenham atividade policial não tem por objetivo fazer distinção qualitativa entre a atividade da Polícia e da advocacia

Comissão vota proposta que aumenta salário de advogado público

Na prática, a proposta em análise vincula os salários dos advogados públicos aos valores recebidos por ministros do STF

OAB conquista no INSS procuração sem reconhecimento de firmas

Vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, destacou que é grande a demanda de reclamações sobre a exigência de reconhecimento de firma, e a ação do INSS irá beneficiar esses profissionais

Adiar a votação da PEC 37 não responde aos anseios da população

Adiamento não é resposta, e pode ser uma manobra para dissimular a intenção de aprovar PEC depois