Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.

Tráfico. Réu preso. Alegado excesso de prazo na instrução. Encerramento. Processo na fase de alegações finais.

Incidência da súmula nº 52/Superior Tribunal de Justiça - Ordem denegada - Unânime.

HC. Poder de investigação do ministério público. O crime de denunciação caluniosa. Falta de justa causa para a denúncia.

Não é admissível que o mesmo órgão que investiga, estando, portanto, envolvido diretamente na colheita de prova, acuse.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Demanda com trâmite na Justiça Comum Estadual com sentença proferida na causa.

Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Concessão parcial. Lei nº 8.923/94. Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta corte.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga

Plenário da Câmara absolve deputado João Magno

Ação revisional. Adicional de insalubridade. Manutenção do acréscimo, mesmo afastado o empregado da atividade produtiva.

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado

TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho

Remessa Oficial. Admissibilidade. Condenação Inferior à 60 Salários Mínimos.

Justiça Federal de SC homologa acordos no mutirão ambiental em Itajaí