Estado luta para evitar indenização milionária

Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo

O Banco do Brasil deve restituir, com juros e correção monetária, os salários indevidamente descontados da conta-corrente de um cliente para pagamento de empréstimos e pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigidos desde a data do primeiro desconto irregular.

Declarada a inconstitucionalidade de trecho do art. 4º da LC 118/2005

O voto esclareceu que as cortes superiores pautam-se pelo entendimento de que o dispositivo não tem natureza interpretativa, não podendo, pois, retroagir por expressa vedação legal.

Comissões creditadas no cartão alimentação. Fraude.

Estando evidenciado nos autos que as comissões pela venda de cartões de crédito eram creditadas no cartão de alimentação, por força do caráter nitidamente contraprestativo da parcela, deve integralizar o salário para todos os fins legais.

Morador que plantou árvores limitando visão da residência do vizinho terá de podá-las

Morador terá de podar árvores que constituem ?muro verde? e impedem a vista panorâmica de seu vizinho.

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Loja indeniza clientes

Embargos infringentes. Responsabilidade civil. Queda em escada no estabelecimento comercial da ré embargante. Doutrina sobre responsabilidade civil e nexo de causalidade. Teoria da causa direta

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação.

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada