Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Da indenização decorrente de despesas por lavagem de uniforme. Violação ao artigo 5º, inc. II, da Constituição Federal.

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Com apoio dos estados, oposição prepara nova batalha com o governo na semana que vem

BRASÍLIA - Com o respaldo dos governadores, os partidos de oposição vão comprar nova briga com o governo, semana que vem, durante o esforço concentrado do Congresso, por conta da medida provisória que mudou os critérios de distribuição dos recursos do fundo de compensação aos estados exportadores.

O Lado Prejudicial da Influência Digital

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

Turbulência para os consumidores da 123 Milhas

Por Filipe Denki e Laura Finholdt.

Desinformação limita acesso das empresas à Lei do Bem, de incentivo à inovação, diz Martinelli Advogados

Prazo para entrega do formulário de informações sobre atividades de PD&I pelas empresas referentes ao ano-base 2022 termina no dia 31/7.

Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora

A suspensão – que vale até deliberação posterior do STJ – atinge tanto as ações judiciais (incluindo a expedição de precatórios e a respectiva liberação de pagamento) quanto os procedimentos administrativos.

Sidocal e Instituto Rever auxiliam empresas que buscam aumentar seus índices de reciclagem

Empresas de todos os setores e portes podem aderir à logística reversa, aumentando a adimplência na Política de Resíduos Sólidos.