Home- busca: Programa Medida Justa
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:50
Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego
A 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 11:52
Transportadora não prova participação de controlador em esquema de notas “frias”
Com isso, a justa causa foi revertida, e a empresa pagará todas as verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 16:58
TRT-MG concede indenização à gestante coagida pela empresa a pedir demissão
Empresa ameaçou dispensar a trabalhadora por justa causa sob falsa acusação de furto.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 09:54
Loja é condenada a indenizar por acusar gerente de usar tênis sem permissão
Embora houvesse previsão de desconto no salário, a empresa aplicou a justa causa.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 15:13
Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição
O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 15:57
Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória
Decisão é do juízo de Manaus ao negar reintegração de funcionário demitido por justa causa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2011 - 11:43
Recurso especial. Processual civil. Confiabilidade.
Justa causa. Preservação da boa-fé e da confiança do advogado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2011 - 10:27
Ação rescisória. Dolo, violação de lei e prova falsa.
Nulidade da dispensa do reclamante por justa causa e indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 12:05
Portador de HIV receberá R$ 78 mil por sofrer discriminação no trabalho
Após rebaixamento de função, o trabalhador foi demitido sem justa causa
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 10:44
Empregada discriminada por obesidade recebe indenização
Grávida, assistente demitida conseguiu reverter a dispensa por justa causa e ainda comprovar o assédio moral
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:06
HC. Crime de falsidade ideológica. Declaração de pobreza. Benefício de gratuidade de justiça.
Atipicidade da conduta. Ausência de justa causa. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão excepcional da ordem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:15
Desacato. Art 331 do CP. Cassada decisão que rejeitou a denúncia.
Rechaçadas as fundamentações acerca da ausência de justa causa, deve o feito ter seu regular prosseguimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Resilição contratual. Justa causa. Ato de improbidade do empregado. Dano moral. Inexistência. Acúmulo de função. Depoimento pessoal.
Recurso ordinário - Resilição contratual - Justa causa - Ato de improbidade do empregado
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2026 - 09:56
Medida protetiva de urgência para coibir violência doméstica e familiar
Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Advoga no escritório Moraes Pitombo Advogados
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Junho de 2023 - 16:08
Tributação de Ativos no exterior – Nova Medida Provisória
Por Alexssandra Franco de Campos.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 09:21
Medida provisória eleva isenção do Imposto de Renda para assalariado
Pelo texto, a faixa de isenção no IR poderá chegar a R$ 2.640,00.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2022 - 16:03
Governo edita medida provisória com marco legal da securitização
A MP prevê a criação de duas novas formas de investimento: O Certificado de Recebíveis (CR) e a Letra de Riscos de Seguros (LRS).
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:45
Medida Provisória permite adoção pelo Brasil de retaliação unilateral
Por Luciana M. de Oliveira e Luciano Inácio de Souza.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 13:24
Governo sanciona Medida Provisória que facilita abertura de empresas
Nova Lei propõe automatização de processos.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 13:54
Projeto garante medida protetiva em casos de violência psicológica
Segundo jurista, PL é avanço importante no combate a agressões e feminicídios
