Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Comisão de Exame de Ordem anula duas questões da prova 134

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Serviço de água e esgoto. Tarifa/preço público. Crédito não-tributário. Prescrição.

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Ação de interdito proibitório

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas dos concursos para cargo de advogado da Prefeitura de Congonhinhas/PR, Companhia Energética do Piauí, São Paulo Turismo SA, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Juíza defende o direito ao voto para presos

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Prisão preventiva. Pressupostos autorizadores. Fundamentação. Citação por edital.

Criminal. prisão preventiva.

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Previsão no parágrafo único do artigo 71 do Código Tributário Municipal vigente à época.

Apelação cível - execução fiscal - supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário.