Câmara aprova Lei Geral do Turismo

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados

PCS é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

Acordo pode viabilizar votação de vetos no Congresso

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (15) para apreciação de vetos presidenciais

Segue para exame da CE destinação de recursos do pré-sal para a educação

De acordo com a proposta, no mínimo 50% dos recursos do Fundo Social reservados para programas e projetos têm de ser aplicados, obrigatoriamente, no desenvolvimento da educação pública

Proposta limita multa da Receita por atraso ou erro

A proposta altera a Lei 8.218/91, que trata de impostos e contribuições federais.

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Comissão aprova proposta que prevê testagem em massa de pacientes com sintomas de Covid-19

Relatora destaca que, apesar do avanço na vacinação, a OMS ainda mantém a recomendação para testagem de casos suspeitos.

Comissão aprova piso salarial de R$ 4,6 mil para enfermeiros

O objetivo é estimular os profissionais da saúde a se dedicarem mais à função. Conforme a proposta, técnicos receberão R$ 3.255, e os auxiliares, R$ 2.325

SP aprova lei que proíbe dados de testemunha e vítima em boletins

Mães fluminenses poderão ter 180 dias de licença-maternidade

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado aprova porte de arma para advogados

O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento - comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.