CCJ rejeita admissibilidade da PEC do Terceiro Mandato

Controle externo do Ministério Público é tema de nova enquete do Infojus

Ministra indefere liminar em mandado de segurança contra tramitação da PEC sobre reforma política

“Reitero minha compreensão, externada em vários julgados, à luz da independência e harmonia dos Poderes da União proclamadas no artigo 2º da Lei Maior, de que a interferência do Poder Judiciário na pauta política do Poder Legislativo só se justifica na presença de manifesta inconstitucionalidade, que em juízo de delibação não reputo demonstrada”, afirmou a ministra

Câmara proíbe conteúdo de concurso além do exigido para o cargo

Câmara aprova criação de 186 cargos em tribunal do RN

Bispo encerra greve de fome

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

Motorista deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Programas de igualdade racial e social podem beneficiar empresas em licitações públicas

PL prevê a precedência na classificação final da licitação à empresa que mantiver tais programas, no caso de empate entre duas ou mais propostas

Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB

Porte de arma fora do serviço pode ser estendido a novas categorias

Para o relator, senador Gim, agentes e guardas prisionais enfrentam riscos fora do local de trabalho

MEC quer tornar pré-escola e ensino médio obrigatórios

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Reforma da Previdência chega ao Congresso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, veio pessoalmente entregar o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

PEC relaciona salário de delegado da Polícia Federal a teto do funcionalismo

Salário dos demais delegados federais será escalonado, por lei, de forma que a diferença entre os padrões fique entre 5% e 10%

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ