CCJ da Câmara aprova perda de mandato por "infidelidade"

PEC inclui alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

Líderes decidem reduzir recesso de 90 para 55 dias

Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje

PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos

Câmara rejeita incluir na Constituição doação de empresas para campanhas

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendia financiamento privado. Com resultado, PMDB teve segunda derrota em votação da reforma política

PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos

A compra de remédios tem grande peso no orçamento das famílias, principalmente por culpa dos elevados preços desses produtos

Renan diz que votação do fim da reeleição deve ficar para o próximo ano

Negado Mandado de Segurança que pretendia proibir tramitação de PEC durante intervenção federal

A decisão é do ministro Dias Toffoli.

Gratificação de risco para policiais

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

PEC concede estabilidade provisória para pais biológicos e adotivos

Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

Despacho foi proferido em mandado de segurança

Deputados incluem voto facultativo na Reforma Política

Grupo de deputados decidiu incluir o voto facultativo no texto da reforma política, que deve ser enviado ao plenário no início de novembro

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Projeto obriga governo a prestar contas sobre Fundo da Pobreza

O Projeto de Lei Complementar 603/10.

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade