Município não fornecerá remédio

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

STJ mantém decisão que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor

Recurso em Sentido Estrito. Aborto. Art. 126, CP. Formação de quadrilha. Art. 288, CP. Ameaça.

Ação civil pública. Demolição de rampa para lavagem de ônibus. Dano ambiental. Recomposição florestal da área afetada.

Indenizatória. Corte no fornecimento de energia elétrica em função de alegada fraude no consumo de energia. Light.

Farmácia de manipulação erra e terá de indenizar.

Sentença Civil.

Ação civil pública. Meio ambiente. Responsabilidade objetiva. Perícia técnica. Relatório da FEAM. Ausência de demonstração de dano.

Responsabilidade civil. Indenização. Ocorrência de danos a imóvel lindeiro. Apuração de culpa concorrente.

Condenação da ré ao pagamento de 50% do valor necessário à devida reparação.

Crime contra a propriedade intelectual.

Violação de direito autoral.

TJ confirma sentença que obriga o Estado do Paraná a fornecer medicamento a paciente com doença rara

Reza o artigo 196 da Carta Magna: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.?

Observância da ordem de serviço n. 209/99 do INSS. Matéria não conhecida.

Sonegação fiscal. Embargos de declaração. Rediscussão.

Consumidora que alegou dano capilar mas não comprou fato não faz jus à indenização

O pedido foi julgado improcedente.

Ação de indenização por dano material, moral e estético. Realização de cirurgia plástica para implante de silicone nos seios da autora recorrente. Infecção.

Efetivação de cirurgias reparadoras em razão da consequência de ausência de cuidados necessários no ato operatório inicial.

TJDFT aumenta pena de envolvido no caso de bomba próxima ao Aeroporto de Brasília

O acusado teve a pena redimensionada para 9 anos e 8 meses de reclusão, mais 55 dias-multa.