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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 17:07

Reincidência justifica internação definitiva de adolescente

A manutenção de medida judicial de internação definitiva se sustenta pela garantia da ordem pública
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:31

Previsão de agravinhos nos tribunais exclui interposição de mandado de segurança

É incabível a interposição de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso nos
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56

Comprador tem direito a tomar posse de imóvel adquirido em leilão

Os membros da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram os efeitos de ordem judicial
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 10:40

Justiça paulista decide pela retomada da cobrança do pedágio no Rodoanel

Uma nova decisão judicial voltou a tornar legal a cobrança do pedágio nas 13 praças existentes no
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 10:41

IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte

judicial deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 18:02

MPF/RJ processa faculdade em São Gonçalo

para quem não tiver retirado o diploma até a decisão judicial definitiva.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00

Habeas copus. Violência doméstica. Ameaça. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Violação das medidas protetivas.

curso da instauração das medidas protetivas ou até mesmo antes de sua determinação judicial.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00

BRA vai indenizar passageiros por atraso em voo durante apagão aéreo.

DE FARIA PINHEIRO em desfavor de BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. - em recuperação judicial, partes qualificadas nos autos.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:43

STF impede aumento de alíquota previdenciária de servidores do Mato Grosso

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão judicial
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:49

Especialização: Abertas inscrições para curso promovido pelo TRT e PUC/SP

Escola Judicial do TRT/MT em parceria com a Faculdade de Direito da PUC de São Paulo.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 17:46

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 09:02

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 20:05

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:03

Itaú Seguros autorizada a manter depósito de 140 milhões de reais relativos à isenção da Cofins

A Itaú Seguros está facultada a efetuar depósito judicial de R$ 140 milhões referente à isenção da
Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00

Mandado de Segurança. AJG. Ato judicial determinando a juntada de contracheque ou declaração do imposto de renda para análise do pedido do benefício da AJG. Natureza jurídica de mero despacho.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pela autoridade apontada como coatora, supostamente abusivo, consistente no indeferimento do pedido de AJG realizado pela ora impetrante, autora no processo movido contra a parte interessada.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00

Prova emprestada. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial.

Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:20

Princípio da livre convicção do magistrado e súmula vinculante

, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:04

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

contraditório, da ampla defesa e da isonomia, todos orientadores do processo, administrativo ou judicial, formadores de um todo coerente.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 17:03

Justiça do Trabalho descarta adicional de insalubridade para balconista de farmácia em Betim

A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG que, sem divergência, negaram provimento ao
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 12:06

Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

provimento ao recurso da empresa, para manter sentença oriunda da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Exibindo resultado de 2681 até 2700 de um total de 38746

A manutenção de medida judicial de internação definitiva se sustenta pela garantia da ordem pública

É incabível a interposição de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso nos

Os membros da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram os efeitos de ordem judicial

Uma nova decisão judicial voltou a tornar legal a cobrança do pedágio nas 13 praças existentes no

judicial deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos.

para quem não tiver retirado o diploma até a decisão judicial definitiva.

curso da instauração das medidas protetivas ou até mesmo antes de sua determinação judicial.

DE FARIA PINHEIRO em desfavor de BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. - em recuperação judicial, partes qualificadas nos autos.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão judicial

Escola Judicial do TRT/MT em parceria com a Faculdade de Direito da PUC de São Paulo.

da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.

exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.

A Itaú Seguros está facultada a efetuar depósito judicial de R$ 140 milhões referente à isenção da

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pela autoridade apontada como coatora, supostamente abusivo, consistente no indeferimento do pedido de AJG realizado pela ora impetrante, autora no processo movido contra a parte interessada.

Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.

, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo

contraditório, da ampla defesa e da isonomia, todos orientadores do processo, administrativo ou judicial, formadores de um todo coerente.

A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG que, sem divergência, negaram provimento ao

provimento ao recurso da empresa, para manter sentença oriunda da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

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