Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana

existencial” para a sobrevivência do ser humano. Dessa forma, quando se depara com um quadro clinico onde o

JT considera inválida alteração de jornada de empregados em minas

O relator, afirmou que o disposto no caput do artigo 295 da CLT somente é possível com prévia licença da autoridade competente em higiene do trabalho

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Juíza rejeita embargos de telefônica

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Jornalista que trabalha em empresa não jornalística tem direito a jornada reduzida

As testemunhas ouvidas confirmaram que a empregada era responsável pela elaboração do site da empresa, pela produção de revistas, boletins e periódicos, destinados ao público interno e externo, além da promoção de eventos

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Gerente de agência. Artigo 62, inciso II, da CLT.

TJ nega direito de nomeação a candidatos

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Recurso de revista. Horas extras. Motorista. Rastreamento por satélite. Sistema autotrac. Planos de viagem. Possibilidade de fiscalização da jornada de trabalho. Matéria fática.

Dano existencial. Jornada extra excedente do limite legal de tolerância.

Direitos fundamentais.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Escalas de trabalho. Guardas municipais. Acordo tácito.

Advocacia-Geral evita pagamento indevido de R$ 26 milhões em precatórios a funcionários da Fiocruz

Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), no Rio de Janeiro, impediu o pagamento equivocado de precatórios no valor de R$ 26 milhões a funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.

In casu, comprovado nos autos, mormente em face da confissão do autor (artigo 348 do CPC), o efetivo exercício de função gravada de especial fidúcia, passível de excepcionalizar a percepção de horas extras, consoante entendimento consagrado na Súmula nº 102, II, do col. TST, indevido o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extraordinárias.

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

sim de um Ajuste Fiscal, o qual tem por objetivo reequilibrar o quadro das receitas e despesas de um

Regime de dedicação exclusiva. Exigência de previsão contratual expressa.

Jornada de trabalho do advogado.

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada

4ª Turma reforma decisão que determina Brasil Telecom discriminar contas telefônicas