"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

STJ dá a empregada carro que patrão queria

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu nesta quarta-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Homem é condenado por transmitir HIV

Funcionário público, sentenciado a 8 anos de prisão por tentativa de homicídio, sabia que tinha Aids e não avisou namorada

Mantida penhora para garantir crédito de mais de 600 servidores

A Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul (EGRHP-MS) não conseguiu invalidar a penhora sobre imóveis avaliados em R$ 6,7 milhões (cálculo de 2001) destinada a assegurar a execução de sentença na qual a empresa foi condenada a pagar diferenças decorrentes do expurgo inflacionário do Plano Bresser.

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade

Tubarão não consegue suspender decisão contra Bradesco Leasing

O município de Tubarão, em Santa Catarina, não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que concedeu à Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil a suspensão de decisão que a obrigava a levantar e transferir valores ao município, em virtude de uma ação de execução fiscal.

Petrobrás vai ter que recuperar rio Cubatão devido a danos ambientais

Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobrás de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta

Como identificar juros abusivos?

O texto fala sobre juros abusivos e o que pode ser feito para reverter a situação