Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Estelionato. Momento do recebimento da denúncia. Súmula 709 do STF. Eficácia ex tunc.

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Defensoria Pública vai realizar concurso

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Inclusão social para moradores de rua

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002