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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 12:08
Ministério Público Federal investiga R$ 30 milhões em doações e pagamentos a ex-presidente Lula
O ex-presidente foi levado para prestar depoimento em São Paulo. MPF diz que não há pressupostos para pedir a prisão do ex-presidente.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 10:40
Novo CPC consagra tese do prequestionamento ficto
Tendo em vista que o novo CPC consagrou expressamente a tese do prequestionamento ficto (art. 1.025), nosso artigo tem por objetivo responder a seguinte pergunta: com a entrada em vigor do novo código, o que será das Súmulas 356/STF e 211/STJ? Permanecem aplicáveis os restarão superadas?
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 16:02
Súmula vinculante e repercussão geral são destaques em dez anos da Reforma do Judiciário
“A Reforma do Judiciário, mais do que um projeto acabado, é um processo do qual todos nós participamos diuturnamente, buscando o aperfeiçoamento contínuo”, disse o ministro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Ação acidentária. Perda da falange distal da mão esquerda. Seqüela traumática existente. Incapacidade laborativa.
Demanda de maior esforço para a realização do trabalho - Auxílio-acidente - Cabimento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
As espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições
Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito. Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo/SP. Articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais. Assistente de pesquisas jurídicas. E-mail: [email protected].
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 459, de 25 de Março de 2009
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ilegitimidade passiva do litisconsorte. Não comprovação da condição de sócio. Exclusão do pólo passivo da lide.
Diante do conjunto probatório dos autos, verifica-se a fragilidade da decisão atacada, no tocante à responsabilização solidária do recorrente, motivo pelo qual se impõe excluí-lo da demanda.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3º, ambos do CPC
Fabiano Carvalho, Mestre e doutorando em Direito Processual pela PUC/SP. Professor do curso de especialização em Direito Processual Civil na PUC/SP. e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Professor Associado da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). Advogado militante em São Paulo.
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.008, de 29/12/06
Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2024 - 12:48
Desafios do federalismo fiscal na reforma tributária
Explore os desafio do federalismo fiscal na Reforma Tributária e as implicações do novo Imposto sobre Bens e Serviço no Brasil.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 13:01
Condomínios: leis e tecnologia contra Violência Doméstica
O apoio às vítimas de violência doméstica no âmbito condominial é fundamental para criar um ambiente seguro e proteger as vítimas
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Apoiadores Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 16:40
Lei Anticorrupção aprimorada (WFaria Advogados)
Por Camila Machado, advogada da equipe de Investigações internas do WFaria Advogados e Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV-SP.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 15:11
Como o varejo pode construir experiências digitais mais sólidas
Por Fernanda Murillo.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 17:19
Relator que analisa “pedaladas” no Tribunal de Contas da União sugere rejeitar contas de Dilma
Corte julga o caso na próxima semana; decisão final caberá ao Congresso. Explicações entregues pelo governo federal somam mais de 2 mil páginas
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 11:26
O pacote anticorrupção marqueteiro de Dilma
Presidente reeleita prometeu enviar ao Congresso medidas para endurecer o combate à corrupção. Mas faltou dizer que propostas semelhantes estão esquecidas no Congresso há uma década
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Recurso trabalhista. Pressupostos de admissibilidade. Matéria infraconstitucional. Inexistência.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Honorários Assistenciais.
O jus postulandi remanescente no âmbito da Justiça do Trabalho não impede que a parte ajuíze ação com o patrocínio de um procurador.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Crimes contra a honra. Lei de imprensa.
Revogação desta por decisão do Supremo Tribunal Federal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Roubo. Prova. Suficiência. Condenação mantida.
Condenação mantida. Suficiente o acervo probatório composto por prova oral incriminadora, de rigor a manutenção da condenação tal como lançada.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:51
Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos - Rio de Janeiro
Público alvo: diretores, gerentes e demais profissionais que tenham funções de planejamento e gestão de departamentos jurídicos de empresas.
